“As leis que os homens fizeram”, por Emmeline Pankhurst

Emmeline Pankhurst
Emmeline Pankhurst, nascida Emmeline Goulden (1857-1928), foi uma das vozes significativas do movimento pelo sufrágio feminino do final do século XIX e início do século XX. Ela lutou pelo sufrágio feminino com tenacidade e militância extrema, e posteriormente foi acompanhada de suas filhas Christabel (1880-1958) e Sylvia (1882-1960). Sua campanha de quarenta anos alcançou um pico de sucesso logo após sua morte, quando a Representation of the People Act [Lei de Representação Popular] foi finalmente aprovada (1928), estabelecendo a igualdade de direito de voto para homens e mulheres.

“As leis que os homens fizeram” – 24 de março de 1908, Londres, Inglaterra

Formada em 1887 a partir de dezessete grupos separados, a National Union of Women’s Suffrage Societies [União Nacional pelo Sufrágio Feminino] lutara persistentemente, mas sem sucesso, para conquistar o direito de voto para as mulheres. Uma sensação crescente de frustração levou Emmeline e sua filha Christabel Pankhurst a formar grupos dissidentes: o Women’s Social and Political Union [União Social e Política das Mulheres] em 1903 e o mais militante Women’s Freedom League [Liga pela Liberdade das Mulheres] em 1907.

As táticas adotadas por membros dessas organizações incluíam interromper discursos políticos e provocar a polícia para que esta as prendesse por perturbar a paz. Suas atividades atraíram a atenção desejada, embora elas também fossem satirizadas por cartunistas e por grandes jornais. Em 1907, a lei foi modificada para permitir que as mulheres contribuintes votassem nas eleições locais – mas isso não satisfez Pankhurst.

Em 1908, ela fez uma série de discursos sob o título A importância do voto. Este foi feito no edifício Portman Rooms, na Baker Street, durante a eleição suplementar no distrito de Putney aquele ano, o que trouxe mais urgência à sua mensagem. Em seu ataque ao status quo – direto, mas pacientemente justificado –, Pankhurst narra as falhas legislativas dos homens, condenando-os por sua incapacidade de melhorar a vida das mulheres comuns.

Confira o discurso:

O que vou dizer a vocês esta noite não é novo. É o que estamos dizendo em cada esquina, em cada eleição extraordinária durante os últimos dezoito meses. São perfeitamente conhecidos por muitos membros da minha audiência, mas eles não se importarão se eu repetir, em benefício daqueles que estão aqui esta noite pela primeira vez, os argumentos e exemplos com os quais muitos de nós estamos tão familiarizados.

Em primeiro lugar, é importante que as mulheres tenham o direito de voto para que, no governo do país, o ponto de vista das mulheres seja defendido.

É importante para as mulheres que, em qualquer legislação que afete igualmente as mulheres e os homens, aqueles que fazem as leis sejam responsáveis perante as mulheres, para que sejam obrigados a consultá-las e a conhecer suas opiniões quando estiverem contemplando a criação ou modificação de leis.

Durante muitos anos, muito pouco foi feito pela legislação para as mulheres – por razões óbvias. Uma parte cada vez maior do tempo dos membros do Parlamento é ocupada pelas reivindicações que são feitas em nome das pessoas que estão organizadas de várias maneiras a fim de promover os interesses de suas organizações industriais ou de suas organizações sociais ou políticas. Então o membro do Parlamento, se percebe vagamente que as mulheres têm necessidades, não tem tempo para atendê-las, não tem tempo para dedicar à consideração dessas necessidades. Seu tempo está totalmente ocupado atendendo às necessidades das pessoas que o colocaram no Parlamento.

Embora muito se tenha feito, e muito mais se tenha discutido em benefício dos trabalhadores que têm direito de voto, no que se refere às mulheres a legislação relacionada a elas está praticamente estagnada. Mas isso não é porque as mulheres não tenham necessidades, ou porque suas necessidades não sejam tão urgentes. Hoje, há muitas leis em nossa legislação que são reconhecidamente ultrapassadas e requerem uma reforma; leis que infligem injustiças gravíssimas às mulheres. Quero chamar a atenção das mulheres que estão aqui esta noite para algumas leis em nossa legislação que impõem condições muito severas e muito prejudiciais para as mulheres.

Os políticos homens têm o hábito de falar com as mulheres como se não houvesse leis que as afetam. ‘O fato’, dizem, ‘é que o lar é o lugar das mulheres. Seus interesses são a criação e a educação dos filhos. Essas são as coisas que interessam às mulheres. A política não tem nenhuma relação com essas coisas e, portanto, a política não diz respeito às mulheres.’ Mas as leis decidem como as mulheres devem viver em matrimônio, como seus filhos devem ser criados e educados e qual será o futuro de seus filhos. Tudo isso é decidido por leis do Parlamento. Tomemos algumas dessas leis e vejamos o que há a dizer sobre elas do ponto de vista das mulheres.

Em primeiro lugar, consideremos as leis de matrimônio. Elas são feitas por homens para mulheres. Consideremos se são iguais, se são justas, se são sensatas. Que garantia de sustento tem a mulher casada? Uma mulher casada, tendo desistido de sua independência financeira para se casar, como é compensada por essa perda? Que segurança ela obtém nesse matrimônio, pelo qual desistiu de sua independência financeira? Consideremos o caso de uma mulher que tem um bom salário. Estipula-se que ela deve desistir de seu emprego quando se torna esposa e mãe. O que ela ganha em troca?

Tudo o que um homem casado é obrigado, por lei, a fazer por sua esposa é lhe proporcionar algum tipo de abrigo, algum tipo de alimento e algum tipo de vestuário. Cabe a ele decidir qual será esse abrigo, qual será esse alimento, qual será esse vestuário. Cabe a ele decidir qual dinheiro deve ser gasto no lar, e de que modo este deve ser gasto; a esposa não tem voz, legalmente, para decidir nenhuma dessas coisas. Ela não pode reivindicar legalmente nenhuma porção definitiva da renda dele. Se ele for um homem bom, um homem consciente, faz a coisa certa. Se não for, se escolher quase matar a esposa de fome, ela não tem alternativa. Deve se contentar com o que ele considera suficiente.

Eu reconheço, em todos esses exemplos, que a maioria dos homens são consideravelmente melhores do que a lei os obriga a ser […] mas, uma vez que há alguns homens maus, alguns homens injustos, vocês não concordam comigo que a lei deve ser alterada para que se possa lidar com esses homens?

Tomemos o que acontece à mulher se o marido morre e a deixa viúva, às vezes com filhos pequenos. Se, ao fazer seu testamento, um homem for insensível para com suas obrigações como marido e pai a ponto de privar a esposa e os filhos de todas as suas propriedades, a lei permite que ele o faça. Esse testamento é válido. Então, vejam, a posição da mulher casada não é segura. Depende totalmente de ela tirar um bom bilhete na loteria. Se tiver um bom marido, ótimo; se tiver um mau marido, tem de sofrer, e não tem alternativa. Essa é sua situação como esposa, e está longe de ser satisfatória.

Agora, consideremos sua situação se ela foi muito desafortunada no matrimônio, desafortunada a ponto de ter um marido ruim, um marido imoral, um marido cruel, um marido inapto para ser pai de filhos pequenos. Nós recorremos ao tribunal de divórcio. Como ela se livra desse homem? Se um homem se casou com uma mulher ruim e quer se livrar dela, ele só tem de provar contra ela um único ato de infidelidade. Mas, se uma mulher que se casou com um marido cruel quer se livrar dele, nem um ato nem mil atos de infidelidade dão a ela o direito ao divórcio. Ela deve comprovar bigamia, deserção ou pura crueldade, além de imoralidade, para conseguir se livrar desse homem.

Consideremos sua posição como mãe. Repetimos isso com tanta frequência em nossas reuniões que penso que o eco do que dissemos deve ter chegado a muitos.

Segundo a lei inglesa, nenhuma mulher casada existe como a mãe do filho que ela traz ao mundo. Aos olhos da lei, ela não é genitora de seu filho.

O filho, de acordo com nossas leis de matrimônio, tem apenas um genitor que pode decidir sobre seu futuro, que pode decidir onde ele deve morar, como deve viver, quanto deve ser gasto com ele, como ele deve ser educado e que religião deve professar. Esse genitor é o pai.

Esses são exemplos de algumas das leis feitas por homens, leis que dizem respeito às mulheres. Eu lhes pergunto, se as mulheres tivessem direito de voto, teríamos aprovado tais leis? Se as mulheres tivessem direito de voto, como os homens têm, teríamos leis iguais. Teríamos leis iguais para o divórcio, e a lei diria que, como a natureza deu aos filhos dois genitores, a lei deve reconhecer que eles têm dois genitores.

Eu falei a vocês sobre a situação da mulher casada, que não existe legalmente como genitora do próprio filho. No matrimônio, os filhos têm apenas um genitor. Fora do matrimônio, os filhos também têm apenas um genitor. Esse genitor é a mãe – a mãe desafortunada. Ela, sozinha, é responsável pelo futuro do filho; ela, sozinha, é punida se o filho é negligenciado e sofre negligência.

Mas me permitam dar um exemplo. Eu estive em Herefordshire durante a eleição extraordinária. Enquanto estive lá, uma mãe não casada foi trazida perante os juízes de paz, acusada de ter negligenciado o filho ilegítimo. Ela era empregada doméstica e deixara o filho aos cuidados de outra pessoa. Os juízes de paz – havia coronéis e proprietários de terra naquele tribunal – não perguntaram que ordenados a mulher recebia; não perguntaram quem era o pai nem se ele contribuía para o sustento da criança. Condenaram a mulher a três meses de prisão por ter negligenciado o filho.

Eu pergunto a vocês, mulheres aqui presentes esta noite: se as mulheres tivessem alguma participação na criação das leis, vocês não acham que elas teriam encontrado uma forma de tornar os pais dessas crianças igualmente responsáveis pelo bem-estar de seus filhos?

[…] O eleitor homem e o legislador homem veem primeiro as necessidades do homem, e não veem as necessidades da mulher. E assim será até que as mulheres tenham direito de voto.

Convém lembrar disso, em vista do que nos disseram sobre o valor da influência das mulheres. A influência das mulheres só é efetiva quando os homens querem fazer aquilo que a influência delas está apoiando.

Agora, olhemos um pouco para o futuro. Se em algum momento foi importante para as mulheres ter direito de voto, é dez vezes mais importante hoje, porque não se pode pegar um jornal, não se pode ir a uma conferência, não se pode nem mesmo ir à igreja, sem ouvir um bocado sobre reforma social e sobre a demanda por legislação social. Naturalmente, está claro que esse tipo de legislação – e o governo liberal nos diz que, se eles continuarem no poder por tempo suficiente, teremos muito disso – é de vital importância para as mulheres.

Se tivermos o tipo certo de legislação social, será muito bom para as mulheres e as crianças. Se tivermos o tipo errado de legislação social, podemos ter o pior tipo de tirania que as mulheres conheceram desde o início dos tempos. Estamos ouvindo sobre legislação para decidir em que tipo de casa as pessoas devem viver. Essa é, certamente, uma questão que diz respeito às mulheres. Decerto toda mulher, ao refletir seriamente sobre isso, se perguntará como os homens, sozinhos, têm a audácia de pensar que podem decidir como as casas devem ser sem consultar as mulheres.

Consideremos, então, a educação. Desde 1870 os homens vêm tentando descobrir como educar os filhos. Penso que eles ainda não perceberam que, se quiserem descobrir como educar os filhos, terão de confiar nas mulheres e tentar aprender com as mulheres algumas dessas lições que a longa experiência de décadas ensinou a elas. Não se pode conceber que sessões inteiras do Parlamento sejam desperdiçadas em projetos de lei de educação […]

Quanto mais pensamos na importância do voto para as mulheres, mais percebemos o quanto este é vital. Todos os dias, ao realizar nossos protestos, estamos descobrindo novas razões para o voto, novas necessidades para o voto.

Espero que haja alguns homens e mulheres aqui que saiam determinados pelo menos a dar a essa questão mais atenção do que deram no passado. Eles verão que nós mulheres, que tanto estamos fazendo para obter o direito de voto, queremos esse direito porque percebemos o bem que podemos fazer com isso quando o conseguirmos. Não o queremos para nos gabar do quanto conseguimos. Não o queremos porque queremos imitar os homens ou ser como os homens. Queremos porque, sem isso, não podemos fazer o trabalho que é necessário, correto e apropriado que cada homem e mulher esteja pronto e disposto a assumir em nome da comunidade da qual é parte.

O discurso consta no livro: “50 discursos que marcaram o mundo moderno“. organização Andrew Burnet. tradução Janaína Marcoantonio. L&PM, 2018.

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SOBRE O LIVRO
Ao longo da história, grandes discursos produziram grandes mudanças e deram voz a importantes transformações. Seja incitando a violência ou reafirmando o controle político; restaurando a paz e assegurando a liberdade, nada tem um poder mais genuíno que um discurso apresentado no momento certo, no lugar certo e para o público adequado. 50 discursos que marcaram o mundo moderno é uma reunião dos mais influentes e instigantes discursos que moldaram o mundo em que vivemos. Abarcando oradores dos séculos XX e XXI, esta seleção, organizada cronologicamente, foi compilada contemplando todos os cantos do mundo, incluindo desde o discurso de 1908 da sufragista britânica Emme­­line Pankhurst, passando por Lenin, Gandhi, Ben-Gurion, Einstein, Khrushchev, Che Guevara, Luther King, Malcolm X, Mandela, ­Benazir Bhutto e Bin Laden, entre outros, até os mais importantes discursos deste início de século, como o de Theresa May, primeira-ministra britânica, após o referendo do Brexit. Dos inflamados discursos de propaganda durante a Segunda Guerra Mundial à cautelosa retórica do período da Guerra Fria, passando por manifestações que denunciam o status quo em questões de raça, gênero e política, até comunicados às massas sobre a aids e o terrorismo, além do marco inicial da redemocratização no Brasil com a fala de Ulysses Guimarães quando da promulgação da Constituição Cidadã de 1988, este livro apresenta os mais importantes discursos da era moderna e revela por que eles permanecerão tão relevantes. Cada discurso conta com uma apresentação e notas que explicam seu contexto, sua importância e seu impacto.
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FICHA TÉCNICA
Título: 50 discursos que marcaram o mundo moderno
Páginas: 328
Formato: 22.8 x 15 x 2 cm
Acabamento: Livro brochura
Lançamento: 6/11/2017
ISBN: 978-8525436832
Selo: L&PM
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